De autoria do vereador Luis Santos (PMN), o projeto recebeu duas emendas do próprio autor e retorna para votação
Após receber emendas do próprio autor, vereador Luis Santos do (PMN), o projeto de lei foi retirado da pauta no dia 15 de março sendo encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e retornará para votação em segunda discussão nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Sorocaba.
O projeto de lei proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias e conta com duas emendas, uma delas, abre uma exceção na lei, permitindo o uso de celular ou de rádio-comunicação em casos de emergência, ou desde que comprovada a necessidade de seu uso.
Todavia, o aparelho só poderá ser usado com a prévia autorização do responsável pela segurança da agência bancária.
A outra emenda altera o valor das multas que serão aplicadas às agências bancárias no caso de descumprimento da norma. Os valores pecuniários das penalidades previstas passam a ser de R$ 3 mil por infração e R$ 5 mil em caso de reincidência. Além disso, a agência bancária poderá ter suas atividades suspensas em caso de reincidência ou até mesmo ter cancelado, em definitivo, o seu alvará de funcionamento.
A apresentação das emendas tem como objetivo principal facilitar a análise dos vereadores antes da votação.“Entendo que as emendas facilitarão na análise dos meus pares, que poderão aprovar um projeto que visa prevenir assaltos no interior das agências bancárias, impedindo que o assaltante passe informações a comparsas do lado de fora do banco sobre às suas potenciais vítimas, sem tirar do cidadão o direito quanto à comunicação nos casos de emergências”. Conclui
Após receber emendas do próprio autor, vereador Luis Santos do (PMN), o projeto de lei foi retirado da pauta no dia 15 de março sendo encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e retornará para votação em segunda discussão nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Sorocaba.
O projeto de lei proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias e conta com duas emendas, uma delas, abre uma exceção na lei, permitindo o uso de celular ou de rádio-comunicação em casos de emergência, ou desde que comprovada a necessidade de seu uso.
Todavia, o aparelho só poderá ser usado com a prévia autorização do responsável pela segurança da agência bancária.
A outra emenda altera o valor das multas que serão aplicadas às agências bancárias no caso de descumprimento da norma. Os valores pecuniários das penalidades previstas passam a ser de R$ 3 mil por infração e R$ 5 mil em caso de reincidência. Além disso, a agência bancária poderá ter suas atividades suspensas em caso de reincidência ou até mesmo ter cancelado, em definitivo, o seu alvará de funcionamento.
A apresentação das emendas tem como objetivo principal facilitar a análise dos vereadores antes da votação.“Entendo que as emendas facilitarão na análise dos meus pares, que poderão aprovar um projeto que visa prevenir assaltos no interior das agências bancárias, impedindo que o assaltante passe informações a comparsas do lado de fora do banco sobre às suas potenciais vítimas, sem tirar do cidadão o direito quanto à comunicação nos casos de emergências”. Conclui
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