Vereador Luis Santos (PMN)
Na edição de quinta-feira (6) do jornal Bom Dia, em sua coluna diária “Bastidores”, o jornalista Pedro Guerra, sob o título “Comentário infeliz”, afirma que, nas últimas sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal, eu afirmei que, “com a remuneração atual, o vereador não tem como manter seu mandato”. A seguir, o jornalista acrescenta: “Vale lembrar que tem famílias que conseguem se manter apenas com um salário mínimo, que será de R$ 540”.
No uso do meu direito de defesa, é preciso esclarecer que a minha fala foi usada como justificativa do voto que dei em favor do salário zero — antes, portanto, e não “após a revogação do projeto que aumentava o valor dos salários dos parlamentares”, como cita a nota. E a minha afirmação referia-se à real dificuldade enfrentada pelo vereador para manter seu mandato no contexto de uma relação histórica e culturalmente distorcida entre os eleitores e seu representantes.
Muitas vezes, o vereador é procurado pela população para exercer o papel de “despachante de luxo” ou para atender demandas pessoais dos munícipes, muitas delas inadiáveis, e cujos recursos teriam de sair do seu próprio salário, caso se visse compelido a atendê-las. Muitas pessoas, no desespero da doença, do desemprego ou de outros problemas sérios, recorrem ao vereador e não aceitam ouvir um “não”, achando que o parlamentar tem a obrigação de custear do seu próprio bolso as suas demandas inadiáveis. Essa relação entre eleitores e eleitos já foi, inclusive, criticada em editorial do próprio Bom Dia, que não a desconhece, assim como todos.
Pelo bem da verdade, é preciso esclarecer, ainda, que nenhuma das reportagens da imprensa sobre o salário dos vereadores informou à população qual é o salário real do vereador, isto é, o seu valor líquido. Além da alíquota do Imposto de Renda, existe a taxa partidária (algumas chegando a 15%), entre outros descontos, que, no meu caso, chegam a 47% do valor do salário.
E o vereador não tem verba de gabinete, nem 13º salário, nem abono, nem FGTS, nem férias, nem carteira assinada. Não é de admirar que alguns continuem exercendo suas profissões para manter o padrão de vida anterior ao mandato e poder resistir aos achaques que levam à corrupção.
A nota também não cita que, na mesma fala, lembrei que, durante 15 anos, trabalhei em conselhos sociais (saúde, municipal e estadual de assistência social) sem receber um centavo por isso, tendo, na época, apresentado propostas que se transformaram em políticas públicas, como o “Ônibus da Mulher”, entre outras, hoje de grande impacto no atendimento social do município.
Além disso, após votar a favor do salário zero, fui enfático em dizer que, “com salário ou sem salário, trabalho da mesma forma pelo bem dessa cidade”, o que sempre fiz, mesmo tendo perdido três das quatro eleições nas quais concorri ao cargo de vereador.
Poucos sabem que os maiores salários da Câmara Municipal não são do vereador ou do seu presidente, mas os dos ocupantes da Diretoria Geral, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria Jurídica, com valores de R$ 12.000,00 (sem os descontos).
Por último, deixo claro que não desconheço que existem, sim, milhares de famílias que vivem, aliás, “subvivem” com um salário mínimo – alguns só com auxílio social – tanto em Sorocaba como pelo Brasil afora. Nossa luta foi, e sempre será, para que esses, também, melhorem sua condição social e vivam dignamente, como todo cidadão e cidadã merecem, como direito intrínseco de cidadania.
