Audiência Pública discutirá a utilização de aparelhos celulares em agências bancárias

A Câmara de Sorocaba realiza nesta terça-feira, (27) a partir das 19h30 uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que proíbe a utilização de aparelhos celulares em agências bancárias. A Audiência conta com a presença do delegado Acácio Aparecido Leite, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Julio César Machado, Presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba, representantes das Polícias Civil e Militar, representantes do legislativo da cidade de São Roque, demais autoridades e da sociedade civil.

O projeto que entrou em pauta no dia 12 de abril em primeira discussão e após manifestações prós e contras, foi, encaminhado pelo seu autor, vereador Luis Santos (PMN), para a análise do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), e deverá retornar para o legislativo em 15 dias.

Segundo o parlamentar, as opiniões levantadas na referida audiência, de especialistas no combate ao crime, do próprio sindicato dos bancários, e principalmente da sociedade civil, deverão colaborar para análise do Prefeito, e facilitar o seu posicionamento sobre o projeto.

O delegado Acácio Leite, falou da importância de uma audiência pública para discussão do tema e destacou que o projeto deve ser analisado com cautela, a lei precisa ser melhor discutida, o celular é um instrumento muito utilizado para assaltos e ressaltou também a preocupação com a fiscalização caso o projeto venha ser aprovado e fala da falha no sistema de segurança nos bancos.

Conforme o projeto apresentado pelo vereador, à proibição da utilização dos aparelhos celulares ou similares, vale para os departamentos de recebimentos do banco. O presente projeto de lei visa prevenir assaltos no interior das agências bancárias, impedindo que o assaltante passe informações a comparsas do lado de fora do banco quanto às suas possíveis vítimas e deverá proporcionar maior segurança à população sorocabana.

Sancionada a lei que regulamenta o uso de carteiras escolares adaptadas em escolas

De acordo com a determinação o material deverá estar disponível no início do próximo ano letivo.


A Lei 9.098/2010, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município de oferecer carteiras adaptadas aos portadores de necessidades especiais, foi sancionada nesta sexta-feira (23).

Antes da nova determinação, a única adaptação existente era restrita a estudantes destros e canhotos. A lei, prevê que, no período da matrícula, seja realizada uma avaliação técnica para determinar o tipo de carteira adequada as necessidades do estudante, para ser disponibilizada no início do próximo ano letivo.

“ Essa lei vem corrigir uma distorção que eram os improvisos feitos para receber os alunos com necessidades especiais. Uma medida que deixava os alunos em situação constrangedora e desconfortável”, disse Luis Santos.

Pelo Nordeste – Outra lei de autoria do parlamentar, sancionada esta semana, é a que cria o ‘Dia do Nordestino’ e a ‘Semana da Nordestinidade’ no município. As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias 24 a 30 de junho com o objetivo de divulgar e estimular a cultura e literatura nordestinas através de eventos realizados em vários pontos da cidade.

Audiência Pública discutirá a utilização de aparelhos celulares em agências bancárias

Por solicitação do vereador Luis Santos (PMN), a Câmara Municipal de Sorocaba realiza no dia 27 de abril, a partir das 19 horas, uma Audiência Pública que irá discutir o Projeto de Lei que proíbe a utilização de aparelhos celulares em agência bancárias.

Com o objetivo de criar uma ampla discussão sobre o projeto que entrou em pauta no dia 12 de abril e após manifestações prós e contras, o vereador encaminhou o projeto para a análise do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), a proposta deverá retornar para o legislativo em 15 dias.

Segundo o parlamentar, as opiniões levantadas na referida audiência, de especialistas no combate ao crime, do próprio sindicato dos bancários ,e principalmente da sociedade civil, deverão colaborar na analise do Prefeito, e facilitar o seu posicionamento sobre o projeto.

Vereador solicita criação de grupo de estudos para regulamentação de flanelinhas

O vereador Luis Santos (PMN) protocolou requerimento solicitando da prefeitura informações sobre a criação de um grupo para estudar a regularização da profissão dos guardadores de veículos informais, mais conhecidos como “flanelinhas”.

O grupo de estudos deverá ser formado a princípio por representantes das secretarias de Recursos Humanos, Relações do Trabalho, Cidadania, além da URBES, Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Por iniciativa do vereador, foi realizada em 31 de março, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública par discussão do tema. “Com as valiosas contribuições de representantes das secretarias e órgãos envolvidos, bem como dos próprios “flanelinhas”, chegamos a conclusão que um grupo de estudos seria uma maneira eficiente de buscar soluções para esse problema”, afirma o vereador.

Luis Santos argumenta ainda que o exercício da profissão de guardador, assim como, o serviço de lavador autônomo de veículos, estão previstos na Lei Federal nº 6247/1975, regulamentada pelo Decreto número 79.797/1977, sendo de responsabilidade dos municípios criarem normas específicas para atuação desses trabalhadores.

Câmara aprofunda discussão sobre drogas entre crianças e adolescentes

O atendimento à criança e ao adolescente dependente de drogas foi tema de audiência pública realizada ontem, segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Luis Santos (PMN), com expressiva participação de autoridades e entidades ligadas ao combate às drogas.

Participaram do evento o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Antônio Domingues Farto Neto; a secretária da Juventude, Edith Maria Garboggini Di Giorgi; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulo Mortari; Daniel Fresnot, fundador e presidente das Casas Taiguara na Capital; a presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e também a representante do secretario de saúde, Maria Clara Suarez; representando o diretor técnico do Departamento de Saúde, Sueli Cardia G. Lopes, e demais autoridades e entidades além da sociedade civil.

A audiência pública aprofundou a discussão sobre o espaço de atendimento para crianças e adolescentes que se tornaram dependentes químicos. “Uma idéia é que o município crie um espaço próprio de atendimento para essas faixas etárias. Outra, é que crie uma rede de apoio à reinserção social que interligue todos os recursos do meio para esse fim”, explica o vereador.

Segundo o promotor Antônio Farto Neto, é preciso uma maior participação do poder público na providência de estruturas de atendimento adequadas, por exemplo, para o Conselho Tutelar; a necessidade de maior fiscalização na realização de eventos em locais públicos e um maior investimento orçamentário no segmento criança no que ele intitulou “Orçamento Criança”.

A secretária da Juventude, Edith Di Giorgi, apresentou os procedimentos já realizados na busca da implantação de uma política pública de prevenção ao uso de drogas para o segmento. Afirmou, ainda, que na próxima quarta-feira, 14, apresentará ao Prefeito proposta nesse sentido e que até o final de 2010 ela estará implantada no município. “Ficarei atento quanto ao cumprimento dessa promessa” afirma Luis Santos.

Daniel Fresnot, fundador das “Casas Taiguara”, que acolhe dia e noite crianças de rua na Capital, falou que a audiência foi positiva para a construção de uma política pública adequada para a cidade de Sorocaba. Ressaltou ainda a importância não só do atendimento ambulatorial, mas, também da necessidade muitas vezes de internação em uma comunidade terapêutica. Após o tratamento destacou a importância de uma republica que possibilite a reinserção do jovem no mercado de trabalho e estudo.

Como resultado prático da audiência, serão relacionadas todas as sugestões e propostas levantadas no encontro as quais serão distribuídas a quem de interesse e a Secretaria da Juventude, como contribuição na construção da proposta dessa secretaria a ser apresentada ao Executivo Municipal .

O vereador destacou a necessidade de uma espiritualidade sadia que reforça os princípios e valores e protege a criança e do adolescente do efeito maléfico das drogas.

Audiência Pública discute atendimento à criança e ao adolescente dependentes químicos

A Câmara Municipal promoverá uma audiência pública, no próximo dia 12/04 (segunda-feira), a partir das 19h, para a discussão dos temas relativos ao atendimento à criança e ao adolescente dependentes químicos em Sorocaba.

Promovida por iniciativa do vereador Luis Santos (PMN), a audiência tem por objetivo buscar soluções para o problema do crescimento assustador de crianças e adolescentes dependentes de drogas em nossa cidade.

“Contamos com a presença das autoridades e entidades competentes, bem como, a participação efetiva da comunidade, pois esse é um grave problema social que merece ser discutido por todos “,diz o vereador.

Projeto de lei proíbe a utilização de aparelhos celulares em agências bancárias

Entra em pauta nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Sorocaba, projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) que proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias.

As agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará multa, que será aplicada aos titulares das agências ou até mesmo podendo comprometer o alvará de licenciamento das mesmas.

Segundo Santos, o presente projeto de lei visa prevenir assaltos no interior das agências bancárias, impedindo que o assaltante passe informações a comparsas do lado de fora do banco quanto às suas possíveis vítimas e deverá proporcionar maior segurança à população sorocabana.

Lei institui atendimento público com linguagem de sinais

De autoria do vereador Luis Santos (PMN), nova lei visa facilitar atendimento para deficientes auditivos nas repartições municipais

A Lei 9.082, que garante aos deficientes auditivos e surdos o direito a atendimento especial através da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas, foi publicada no Jornal do Município desta quarta-feira (31). De autoria do vereador Luis Santos (PMN), a nova lei aprovada tem o objetivo de reduzir as dificuldades de comunicação entre o poder público municipal e a comunidade surda de Sorocaba.

O parlamentar argumentou que a ‘língua brasileira de sinais’ foi reconhecida oficialmente, através da Lei 10.436/2002, sendo a segunda mais falada do país. Luis Santos acredita que, depois de regulamentada, a nova lei municipal irá eliminar barreiras enfrentadas pelos cidadãos portadores de necessidades específicas.

Luis Santos afirma que, respeitando-se o direito de entender e ser entendido dos surdos, começando pelas repartições públicas, pode-se criar uma nova mentalidade na população. “O Brasil tem um número expressivo de pessoas com essas necessidades e não é mais aceitável que se feche os olhos para a realidade desses cidadãos”, diz o vereador, que comemorou a sanção da lei.