Comissão adota estratégias de combate ao trabalho precário

Presidida pelo vereador Luis Santos (PMN), com a presença de várias autoridades, reunião da comissão enfoca trabalho de prevenção


A Comissão do Trabalho Precário, presidida pelo vereador Luis Santos (PMN), reuniu-se na tarde desta quinta-feira (17), na sala de reuniões da Câmara Municipal, para discutir estratégias de atuação. O vereador Anselmo Neto (PP), que integra a comissão como secretário, também participou do encontro, que contou com a presença de um representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador substituto Bruno Augusto Ament; do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Alberto Firmino, e de Maria Aparecida Athaíde, representando a secretária de Cidadania, Maria José de Lima, além de representantes de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Os participantes da reunião discutiram medidas preventivas para evitar o trabalho precário no município, entre elas, a tentativa de inibir a vinda clandestina de trabalhadores de outros Estados, iludidos com falsas promessas. Uma das questões levantadas durante o encontro foi a escassez de técnicos na área de fiscalização do trabalho. “Como mostraram as entidades sindicais que participaram da reunião, faltam auditores fiscais do trabalho em Sorocaba e região em número suficiente. A comissão vai reforçar a luta dos sindicatos, reivindicando das autoridades competentes que esse número seja aumentado”, afirma Luis Santos, lembrando que, além dele e Anselmo Neto, também integram a comissão os vereadores Izídio de Brito (PT) e Moko Yabiku (PSDB).

Outra deliberação da comissão diz respeito ao Centro Cultural de Tradicionais Nordestinas, que, de acordo com seus próprios estatutos, já desenvolve um trabalho de integração dos nordestinos na cidade. “Como muitos trabalhadores em situação precária são oriundos de Estados do Nordeste, a idéia é que esse centro passe a desenvolver um trabalho de sistemático de acolhimento dessas pessoas, com o apoio de empresas e outras entidades”, explica Luis Santos.

Vários pontos que envolvem a complexa questão do trabalho precário foram discutidos durante a reunião, entre eles, a necessidade de qualificar os trabalhadores da construção civil; a possibilidade de evitar preventivamente que trabalhadores de regiões carentes do país venham para Sorocaba em busca de emprego; e a necessidade de fiscalizar as empresas de transporte clandestino que trazem esses trabalhadores. Também foi observado que o trabalho em situação precária geralmente ocorre em empresas terceirizadas, que burlam a fiscalização.

Também ficou acertada que a comissão especial continuará discutindo formas de atuação para evitar o trabalho precário no município e foi agendada uma reunião para o dia 18 de abril, às 14 horas. “Pretendemos realizar uma reunião por mês, envolvendo todas as entidades”, adianta Luis Santos. O vereador salientou que o principal objetivo da comissão é evitar que o trabalho precário acabe trazendo graves problemas sociais para o município.

Além das entidades já citadas, também participaram da reunião José Manoel Fogaça, representando a regional da Artesp em Sorocaba; Selma Araújo, presidente do Centro Cultural de Tradições Nordestinas; José Serraccini Júnior, representando o Sinduscon; Sérgio Pires, representando a Urbes; Vitorino Gabriel, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Joel Miguel da Silva, do conselho sindical da Gerência Regional do Trabalho.

Comissão Especial do Trabalho Precário realiza reunião com órgãos públicos e entidades

A idéia é definir estratégias de trabalho para que Sorocaba não tenha futuramente problemas sociais causados pela contratação de operários de outras cidades e Estados


A Comissão Especial do Trabalho Precário realiza sua segunda reunião nesta quinta-feira (17), às 13h30, após a sessão ordinária da Câmara Municipal. Além dos vereadores Anselmo Neto (PP) Izídio de Brito (PT), Moko Yabiku (PSDB) e Luis Santos (PMN), presidente da referida comissão, também estarão presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, Sindicato da Construção Civil, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Centro Cultural das Tradições Nordestinas, Urbes e Secretárias de Cidadania e Relações do Trabalho.

O objetivo da comissão é ajudar na prevenção e fiscalização do trabalho precário em Sorocaba, sobretudo diante do crescimento da construção civil, com a implantação de condomínios e a vinda Toyota para o município. Para o vereador Luis Santos, ao acompanhar o processo de contratação de operários de outras cidades e Estados no município, a comissão poderá evitar problemas como o que ocorreu recentemente em Sorocaba, quando operários nordestinos foram vítimas de condições precárias de trabalho.

O vereador lembrou que a própria delegada do Ministério do Trabalho, Mônica Annunciato Marques da Silva, que acompanhou o caso dos trabalhadores nordestinos em situação precária, alertou para os graves problemas sociais que podem surgir de situações do gênero, caso elas não sejam coibidas. Para Luis Santos, o amplo envolvimento de entidades ligadas ao mundo do trabalho, que já confirmaram presença no encontro, será vital para o bom andamento dos trabalhos da comissão.

Projeto de lei proíbe a utilização de aparelhos celulares em agências bancárias

Entra em pauta nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Sorocaba, projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN), que proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias.

As agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará multa, que será aplicada aos titulares das agências ou até mesmo podendo comprometer o alvará de licenciamento das mesmas.

Segundo Santos, o presente projeto de lei visa prevenir assaltos no interior das agências bancárias, impedindo que o assaltante passe informações a comparsas do lado de fora do banco quanto às suas possíveis vítimas e deverá proporcionar maior segurança à população sorocabana.

Sancionada lei que exige apresentação da carteira de vacinação para matrículas escolares

De autoria do vereador Luis Santos (PMN), a lei tem por objetivo garantir a proteção à saúde da criança


A Lei 9.494, de 2 de março de 2011, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), foi sancionada pelo prefeito Vitor Lippi e publicada nesta sexta-feira (4), na Imprensa Oficial do município. A lei exige dos pais a apresentação da carteira de vacinação das crianças no ato da matrícula em creches, pré-escolas e primeiros anos das escolas municipais num prazo de 60 dias.

A lei de autoria do vereador procura efetivar o direito das crianças à vacinação, com o intuito de prevenir moléstias infectocontagiosas, que freqüentemente afetam a primeira infância. “É uma forma de garantir a proteção da criança, agindo preventivamente, que é o modo mais eficaz de se fazer política de saúde”, afirma Luis Santos.

O vereador observa que, diante da importância das vacinas para saúde da população, é necessário o controle da sua aplicação e, no seu entender, o momento da realização das matrículas escolares possibilita esse acompanhamento.

“É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A não apresentação da carteira de vacinação ou a falta de alguma dose não impedirão o ingresso das crianças nas unidades escolares, mas será necessária a regularização no prazo estabelecido”, conclui Luis Santos.

Vereador cria Projeto de Lei que garante Expo Literária

A proposta pretende reformular o evento para que receba maior incentivo e se torne tradição na cidade.


Entra em pauta nesta terça-feira (01) em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Luís Santos (PMN), que restabelece a Expo Literária ao Calendário Oficial do Município de Sorocaba.

De acordo com a proposta, a exposição estará preferencialmente sob a tutela das Secretarias de Cultura e Educação, podendo agregar outras Secretarias, órgãos e entidades representativas das áreas cultural e literária , e será realizado anualmente em 29 de outubro, dia nacional do Livro.

O vereador autor do projeto destinou verba através de emenda parlamentar ao Orçamento deste ano, no valor de cinco mil reais, para a feira, que poderá ainda receber recursos das secretarias participantes, conforme projeto de lei.

Luis Santos havia sido procurado por representantes da área cultural da cidade, indignados com a suspensão da Expo Literária após a sua terceira edição, realizada no ano passado. “Trata-se de um evento de grande relevância para o enriquecimento cultural de Sorocaba, que ao invés de ser extinto merece ser reestruturado em benefício de toda a região”.

O vereador salienta ainda que será uma grande oportunidade de valorização e incentivo à leitura, através da exposição de obras de escritores e poetas regionais. “Vivemos num país em que se lê pouco, o que pudermos fazer para tentar mudar essa realidade será positivo ”, conclui Luis Santos.

Sorocaba poderá ter Asfalto Ecológico

Projeto de Lei visa reforçar a conduta ecológica em Sorocaba de respeito ao meio ambiente


Entra em pauta nesta terça-feira (01) em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Luís Santos (PMN), que prevê o uso do ‘asfalto ecológico’ nas obras de pavimentação e recapeamento das vias públicas em Sorocaba.

O vereador explica que trata-se de uma tecnologia já adotada em outros estados, que consiste no reaproveitamento de material proveniente do descarte de pneus, mediante processo de reciclagem.

Segundo o parlamentar, a medida visa estimular a conduta ecológica no Município, tendo em vista que a cidade conquistou o ‘Selo o Verde e Azul’, destinado à cidades que respeitam o meio ambiente.

"Além da questão ambiental, o asfalto ecológico possui maior durabilidade e resistência, proporcionando aos veículos maior aderência ao pavimento e menor tempo de frenagem ", argumenta Luis Santos.

Comissão Especial do Trabalho Precário realiza sua primeira reunião

A comissão especial, proposta pelo vereador Luis Santos (PMN), define em sua primeira reunião estratégias para sua atuação


A Comissão Especial do Trabalho Precário, que irá fiscalizar as condições de trabalho de operários em Sorocaba, proposta pelo vereador Luis Santos (PMN), realizou sua primeira reunião na tarde desta quinta-feira (24), logo após a sessão ordinária da Câmara Municipal. Além de Luis Santos, que foi escolhido presidente, e Anselmo Neto (PP), escolhido secretário, a comissão é integrada, ainda, pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Nesta primeira reunião, foram definidas as estratégias de trabalho da comissão, que irá buscar apoio de entidades e órgãos públicos ligados à construção civil, com o objetivo de ajudar na prevenção e fiscalização do trabalho precário em Sorocaba. Para a próxima reunião, já agendada para 17 de março próximo, às 13h30, na Câmara Municipal, representantes desses órgãos e entidades serão convidados a participar dos trabalhos.

Segundo o vereador Luis Santos, o trabalho da comissão especial é imprescindível, sobretudo diante do crescimento da construção civil no município, com a implantação de condomínios e a vinda Toyota para Sorocaba. Para o vereador, ao acompanhar o processo de contratação de operários de outras cidades e Estados no município, a comissão poderá evitar problemas como o que ocorreu recentemente em Sorocaba, quando um grupo de operários nordestinos foram vítimas de condições precárias de trabalho.

O vereador lembrou que a própria delegada do Ministério do Trabalho, Mônica Annunciato Marques da Silva, que acompanhou o caso dos trabalhadores nordestinos em situação precária, alertou para os graves problemas sociais que podem surgir de situações do gênero, caso elas não sejam coibidas.

Comissão Especial da SP-264 protocola ofício que solicita audiência com o governador Geraldo Alckmin

Os vereadores Francisco França (PT), Anselmo Neto (PP), Ten. Cel. Rozendo Oliveira (PV) e Pr. Luis Santos (PMN), membros da Comissão Especial em prol da duplicação da SP-264, nesta segunda-feira (21), estiveram no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, no setor de protocolo da Casa Civil do governo Estadual, onde protocolaram um ofício solicitando audiência com o governador Geraldo Alckmin para tratar da duplicação da SP-264.

A iniciativa foi deliberada durante plenária realizada pela Comissão Especial, no último dia 8, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, onde estavam presentes prefeitos da região, deputados, vereadores, representantes de entidades civis e membros de associações de bairro.