De acordo com a determinação o material deverá estar disponível no início do próximo ano letivo.
A Lei 9.098/2010, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município de oferecer carteiras adaptadas aos portadores de necessidades especiais, foi sancionada nesta sexta-feira (23).
Antes da nova determinação, a única adaptação existente era restrita a estudantes destros e canhotos. A lei, prevê que, no período da matrícula, seja realizada uma avaliação técnica para determinar o tipo de carteira adequada as necessidades do estudante, para ser disponibilizada no início do próximo ano letivo.
“ Essa lei vem corrigir uma distorção que eram os improvisos feitos para receber os alunos com necessidades especiais. Uma medida que deixava os alunos em situação constrangedora e desconfortável”, disse Luis Santos.
Pelo Nordeste – Outra lei de autoria do parlamentar, sancionada esta semana, é a que cria o ‘Dia do Nordestino’ e a ‘Semana da Nordestinidade’ no município. As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias 24 a 30 de junho com o objetivo de divulgar e estimular a cultura e literatura nordestinas através de eventos realizados em vários pontos da cidade.
A Lei 9.098/2010, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município de oferecer carteiras adaptadas aos portadores de necessidades especiais, foi sancionada nesta sexta-feira (23).Antes da nova determinação, a única adaptação existente era restrita a estudantes destros e canhotos. A lei, prevê que, no período da matrícula, seja realizada uma avaliação técnica para determinar o tipo de carteira adequada as necessidades do estudante, para ser disponibilizada no início do próximo ano letivo.
“ Essa lei vem corrigir uma distorção que eram os improvisos feitos para receber os alunos com necessidades especiais. Uma medida que deixava os alunos em situação constrangedora e desconfortável”, disse Luis Santos.
Pelo Nordeste – Outra lei de autoria do parlamentar, sancionada esta semana, é a que cria o ‘Dia do Nordestino’ e a ‘Semana da Nordestinidade’ no município. As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias 24 a 30 de junho com o objetivo de divulgar e estimular a cultura e literatura nordestinas através de eventos realizados em vários pontos da cidade.
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