Projeto de Lei protocolado pelo vereador Luis Santos (PMN), na quinta-feira, (16), Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para servidores públicos municipais em eventos culturais custeados pela municipalidade, tais como, cursos, exposições, palestras, seminários e atividades do gênero.
O objetivo do projeto é garantir a igualdade na distribuição das quotas reservando vinte por cento das vagas destinadas ao órgão ou departamento público municipal para os servidores públicos que comprovadamente não tiverem condições de custeá-los.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca o descontentamento dos servidores públicos com relação à sua efetiva participação em eventos culturais custeados pelo Município.
O objetivo do projeto é garantir a igualdade na distribuição das quotas reservando vinte por cento das vagas destinadas ao órgão ou departamento público municipal para os servidores públicos que comprovadamente não tiverem condições de custeá-los.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca o descontentamento dos servidores públicos com relação à sua efetiva participação em eventos culturais custeados pelo Município.
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